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Temas diversos, entre os quais: finanças públicas, seguro automóvel, contratação(...)

«É uma importante ferramenta de trabalho (…)» Diz o Professor Lobo Moutinho(...)

Em 27 anos, o Código Penal sofreu 26 revisões. Uma média de 1,04 alterações(...)

A legitimação na “sociedade aberta”, a segurança jurídica,(...)

Explica as soluções consagradas na lei. É uma questão que sempre gerou(...)

Contribuição preciosa para o estudo do processo especial, introduzido em 1967, na sequência(...)

Edição revista. Introduz novas expressões. Dicionário elaborado com o(...)

Os temas dominantes dos cursos superiores destes ramos do Direito. Uma abordagem teórica e(...)

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