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Código de Processo Civil Anotado - Tomo I
José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Uma obra, atualizada, em dois tomos. O Tomo I trata dos artigos 1.º(...)

Preço c/IVA: 44,55 €
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Código de Processo Civil Anotado - Tomo II
José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Anotações em todos os artigos. Uma obra, atualizada, em dois(...)

Preço c/IVA: 43,47 €
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Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo e Nacional
Vasco Becker-Weinberg

A Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, e o Decreto-Lei n.º 38/2015,(...)

Preço c/IVA: 18,18 €
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Registo da Propriedade de Veículos
Maria José Magalhães da Silva

Nesta edição englobou-se a legislação recente(...)

Preço c/IVA: 20,25 €
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Sucessões
João Queiroga Chaves

Este livro explica, em texto conciso mas rigoroso – aliás,(...)

Preço c/IVA: 15,71 €
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Prática de Introdução ao Direito
Maria Paula Gouveia Andrade

Este livro reúne material complementar de apoio ao estudo. Disponibiliza:(...)

Preço c/IVA: 12,60 €
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Ação Executiva para Pagamento de Quantia Certa
José Henrique Delgado de Carvalho

Este livro trata das formas do processo de execução e dos(...)

Preço c/IVA: 24,30 €
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Sucessões Europeias
Carlos M. G. de Melo Marinho

Está em vigor, desde agosto, o Regulamento Europeu sobre Sucessões, que trata da transmissão(...)

Preço c/IVA: 17,91 €
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Direitos Reais
José Alberto R.L. González

Por razões pedagógicas e didáticas, mas também por considerações(...)

Preço c/IVA: 22,49 €
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Código de Processo Penal e Legislação Complementar
Com as alterações introduzidas até setembro 2015

Edição atualizada com as alterações introduzidas pelas Leis n.os(...)

Preço c/IVA: 13,26 €
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Atividade Administrativa e Garantias dos Administrados
L. Barbosa Rodrigues e João Apolinário Rocha

Focada sobre dois setores matriciais do Direito Administrativo, o da ação desenvolvida(...)

Preço c/IVA: 17,55 €
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Código Penal e Legislação Complementar
Com as alterações introduzidas até finais de agosto 2015.

De acordo com as Leis n.os 30/2015, de 12 de abril, 81/2015, de 3 de agosto, 83/2015, de(...)

Preço c/IVA: 13,26 €
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Legislação Empresarial
Maria João Mimoso

Livro destinado a quem estuda ou trabalha com Direito Comercial / Empresarial.

Nesta(...)

Preço c/IVA: 20,70 €
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Recursos no Contencioso Tributário
Cristina Flora e Margarida Reis

“A multiplicidade de tipos de recursos e de diplomas aplicáveis(...)

Preço c/IVA: 17,10 €
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Constituição da República Portuguesa - Bolso

Edição em formato de bolso e custo acessível. Inclui Declaração(...)

Preço c/IVA: 5,27 €
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