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Código de Processo Penal e Legislação Complementar - Ed. Bolso

Atualizado com as alterações introduzidas pela Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro(...)

Preço c/IVA: 8,91 €
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Assembleia da República - Uma Perspectiva Jurídica Anti-Parlamentar
L. Barbosa Rodrigues
A atual investigação procede ao exame das características e(...)
Preço c/IVA: 12,15 €
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Direito Constitucional Geral
Paulo Ferreira da Cunha

Atualiza factos, doutrinas e bibliografias, inseridos na edição anterior. Revê(...)

Preço c/IVA: 24,26 €
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Testamento Vital
José Alberto R.L. González

O livro começa por enquadrar os Direitos de Personalidade no Código Civil(...)

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O Novo Código de Processo Civil Comentado
Fernando Negrão, Paulo Rios de Oliveira e Nélia Monte Cid

Disponibiliza a Declaração de Retificação de 12 de agosto de 2013. Esta(...)

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Prática de Direito das Obrigações
Maria Paula Gouveia Andrade
Reúnem-se questões teóricas, casos práticos e provas de exames, bem como(...)
Preço c/IVA: 15,44 €
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Heranças e Partilhas. Doações e Testamentos
João Queiroga Chaves

O Autor reformulou toda a parte processual, com especial atenção no novo Processo de(...)

Preço c/IVA: 16,11 €
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Processo Penal - Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial
Rui da Fonseca e Castro e Fernando da Fonseca e Castro

Trata de uma importante fase do processo penal que deve destacar-se por duas razões: porque(...)

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Processo Penal - Julgamento
Rui da Fonseca e Castro

De acordo com a Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro. No julgamento é apreciado o objeto(...)

Preço c/IVA: 15,21 €
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Breviário de Latim - Português
Virgílio Queirós e Sofia Miranda
Traduz e explica o sentido das expressões latinas mais frequentemente usadas(...)
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Enciclopédia da Constituição Portuguesa
Coordenação: Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho, Professores Universitários

Obra coletiva que reúne os conceitos e os temas basilares do Direito(...)

Preço c/IVA: 26,10 €
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As Funções do Presidente da República
L. Barbosa Rodrigues
A presente investigação escrutina, na óptica da teoria das(...)
Preço c/IVA: 11,25 €
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Regulamento das Custas Processuais e Legislação Complementar
Joel Timóteo Ramos Pereira

As custas no novo Processo de Inventário e a Regulamentação das Custas no Processo(...)

Preço c/IVA: 13,95 €
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Legislação de Direito Constitucional
Jorge Bacelar Gouveia
Este livro reúne a principal legislação pertinente ao Direito Constitucional, a(...)
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Justiça, Constituição & Direito
Rúben Miguel Pereira Ramião

Este livro constitui uma obra inédita no âmbito do estudo da Teoria do Direito aplicada(...)

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