Além do novo Código do Procedimento Administrativo, reúne(...)

Este segundo volume inclui alguns dos principais conceitos relacionados(...)

• A Atividade Financeira • O Orçamento do Estado

• Despesas • Impostos • Dívida • Políticas(...)

Os Julgados de Paz tendem a aproximar o cidadão da justiça,(...)

A construção da Europa conheceu períodos de euroeuforia(...)

As múltiplas mudanças havidas no Direito da Segurança,(...)

O setor do registo predial é hoje um dos âmbitos do conhecimento(...)

De forma teórica e prática, os autores ocupam-se das principais(...)

Uma obra, atualizada, em dois tomos. O Tomo I trata dos artigos 1.º(...)

Anotações em todos os artigos. Uma obra, atualizada, em dois(...)

A Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, e o Decreto-Lei n.º 38/2015,(...)

Nesta edição englobou-se a legislação recente(...)

Este livro explica, em texto conciso mas rigoroso – aliás,(...)

Este livro reúne material complementar de apoio ao estudo. Disponibiliza:(...)