Os princípios estudados nesta obra orientam as decisões proferidas(...)

Inclui os diplomas de maior relevância prática para a Resolução Extrajudicial(...)

Reúne as minutas-tipo sobre a grande maioria de actos celebrados ao abrigo do direito notarial(...)

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Inclui o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro, e a Lei n.º 55-A/2010, de 31(...)

Milhares de crianças, sem contacto com a família biológica, podem agora ter um(...)

O direito de família sofreu importantes alterações. Este livro explica tudo.(...)

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Como podem os credores garantir os seus direitos, perante o devedor que repudiou uma herança?

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«É uma importante ferramenta de trabalho (…)» Diz o Professor Lobo Moutinho(...)

Em 27 anos, o Código Penal sofreu 26 revisões. Uma média de 1,04 alterações(...)