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Obra de referência, aconselhada há anos nas principais Universidades(...)

(de acordo com a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro)
O «novo»(...)

O crime e os seus agentes atravessam fronteiras. O Direito Penal acompanha-os. Cada vez mais, as normas(...)

A nova edição, revista e ampliada, reúne inúmeros casos práticos(...)

Não é contradição. É Filosofia ética, educativa, política,(...)

O habeas corpus não se aplica exclusivamente à prisão(...)

Esta colectânea vai auxiliar todos os interessados na aplicação de novos conceitos(...)

Legislação Administrativa EssencialEsta Colectânea(...)

Este livro disponibiliza uma informação, doutrinal e jurisprudencial, sobre o funcionamento(...)

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A Antropologia Forense, como instrumento da Medicina Legal, de apurada(...)

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