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Administração, Finanças e Justiça no Estado Social
António Soares da Rocha

A sociedade tem a premente necessidade de desmistificar a trilogia consubstanciada(...)

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Guia dos Impostos em Portugal 2026
Américo Brás Carlos, Irene Abreu, João R. Durão e Maria Lourdes Amâncio

Edição atualizada de acordo com as alterações(...)

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A Proteção dos Animais de Companhia no Direito Penal
Heloísa Prista Monte

A incriminação dos maus-tratos e do abandono de animais de(...)

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Discricionariedade da Administração Pública no Exercício do Poder Disciplinar no Vínculo de Emprego Público
Rosana Sousa Costa

A presente obra analisa a discricionariedade da Administração(...)

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Direito da Organização Administrativa
L. Barbosa Rodrigues

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Direito do Ambiente
Bárbara Magalhães e Pedro Coutinho

Tendo-se verificado que, crescentemente, as disciplinas de Direito do Ambiente(...)

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Filosofia do Estado e do Direito - Volume I
L. Cabral de Moncada

 A filosofia do direito encontrava-se antes do nosso Autor numa situação(...)

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Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo
Bárbara Magalhães e Pedro Coutinho

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Direito Constitucional
Patrícia Pinto Alves

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Código do Registo Predial e Legislação Complementar

Edição atualizada, de acordo com a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro.

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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
De acordo com a Lei n.º 26/2025, de 19 de março

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Constituição da República Portuguesa

O livro disponibiliza, em cada artigo, os textos das anteriores revisões constitucionais.

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Introdução ao Direito
L. Barbosa Rodrigues

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Código do Procedimento Administrativo Anotado
Luiz S. Cabral de Moncada

Uma obra desta natureza justifica-se face à constante e rápida(...)

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A Responsabilidade Civil Emergente da Detenção de Veículos Automóveis Dotados de Inteligência Artificial (IA)
José Martinho González

Sendo possível colocar em circulação veículos(...)

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