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De acordo com a Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26 de agosto, esta(...)

Esta terceira edição inclui a Lei n.º 26/2016, de(...)

A Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, e o Decreto-Lei n.º 38/2015,(...)

Nesta edição englobou-se a legislação recente(...)

Este livro explica, em texto conciso mas rigoroso – aliás,(...)

A edição deste ano reflecte, entre outras, as alterações(...)

Edição atualizada de acordo com as Leis que alteraram o Código(...)

Este livro reúne material complementar de apoio ao estudo. Disponibiliza:(...)

A persistente crise social e económica afetou o exercício(...)

A justiça é apenas um belo sonho da Humanidade? O direito(...)

O Cálculo Financeiro está presente no nosso quotidiano em(...)

Esta 3.ª edição do Tratado de Lisboa corresponde à(...)

Este livro trata das formas do processo de execução e dos(...)

Esta edição inclui as alterações introduzidas pelas Leis n.^os(...)

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