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Registo da Propriedade de Veículos
Maria José Magalhães da Silva

Nesta edição englobou-se a legislação recente(...)

Preço c/IVA: 20,25 €   
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Sucessões
João Queiroga Chaves

Este livro explica, em texto conciso mas rigoroso – aliás,(...)

Preço c/IVA: 15,71 €   
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Guia dos Impostos em Portugal 2016
Américo Brás Carlos, Irene Abreu, João R. Durão e Maria Emília Pimenta

A edição deste ano reflecte, entre outras, as alterações(...)

Preço c/IVA: 26,96 €   
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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
De acordo com a Lei n.º 1/2016, de 25 de fevereiro; e ainda de acordo com as Leis n.os 30/2015, de 22 de abril, 81/2015, de 3 de agosto, 83/2015, de 5 de agosto, 103/2015, de 24 de agosto, e 110/2015, de 26 de agosto

Edição atualizada de acordo com as Leis que alteraram o Código(...)

Preço c/IVA: 16,20 €   
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Prática de Introdução ao Direito
Maria Paula Gouveia Andrade

Este livro reúne material complementar de apoio ao estudo. Disponibiliza:(...)

Preço c/IVA: 12,60 €   
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Súmulas de Deontologia Profissional do Advogado
Manuel Ramirez Fernandes

A persistente crise social e económica afetou o exercício(...)

Preço c/IVA: 15,30 €   
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Justiça e Direito
Sílvia Alves

A justiça é apenas um belo sonho da Humanidade? O direito(...)

Preço c/IVA: 13,50 €   
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Cálculo Financeiro
Miguel Alexandre Teixeira Coelho e Luís Filipe Coelho

O Cálculo Financeiro está presente no nosso quotidiano em(...)

Preço c/IVA: 15,30 €   
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Tratado de Lisboa (Versão Consolidada)
Alessandra Silveira

Esta 3.ª edição do Tratado de Lisboa corresponde à(...)

Preço c/IVA: 16,20 €   
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Ação Executiva para Pagamento de Quantia Certa
José Henrique Delgado de Carvalho

Este livro trata das formas do processo de execução e dos(...)

Preço c/IVA: 24,30 €   
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Regime Geral do Processo Tutelar Cível - Anotado e Comentado
Tomé de Almeida Ramião
A Lei n.º 141/2015, de 8 de setembro, em vigor desde 8 de outubro de 2015,(...)
Preço c/IVA: 28,80 €   
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Sucessões Europeias
Carlos M. G. de Melo Marinho
Está em vigor, desde agosto, o Regulamento Europeu sobre Sucessões,(...)
Preço c/IVA: 17,91 €   
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Códigos do Trabalho e de Processo do Trabalho
Pedro Ortins de Bettencourt

Esta edição inclui as alterações introduzidas pelas Leis n.os(...)

Preço c/IVA: 11,61 €   
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Direito Processual Civil Declarativo
António Júlio Cunha

Ainda na sequência da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, nesta nova edição(...)

Preço c/IVA: 20,70 €   
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Direito Constitucional
L. Barbosa Rodrigues
Privilegiando uma visão tópica e sintética, a presente obra(...)
Preço c/IVA: 11,25 €   
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Legislação Processual Tributária
Francisco Nicolau Domingos e Ana Filipa Conceição

Esta coletânea legislativa pretende ser um instrumento de trabalho(...)

Preço c/IVA: 11,70 €   
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Direitos Reais
José Alberto R.L. González
Por razões pedagógicas e didáticas, mas também por considerações(...)
Preço c/IVA: 22,49 €   
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Código de Processo Penal e Legislação Complementar
Com as alterações introduzidas até setembro 2015
Edição atualizada com as alterações introduzidas pelas Leis n.os(...)
Preço c/IVA: 13,26 €   
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Atividade Administrativa e Garantias dos Administrados
L. Barbosa Rodrigues e João Apolinário Rocha
Focada sobre dois setores matriciais do Direito Administrativo, o da ação(...)
Preço c/IVA: 17,55 €   
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Novo Código do Procedimento Administrativo
Jorge Bacelar Gouveia

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, completa-se uma(...)

Preço c/IVA: 13,05 €   
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Código Penal e Legislação Complementar
Com as alterações introduzidas até finais de agosto 2015.
De acordo com as Leis n.os 30/2015, de 12 de abril, 81/2015, de 3 de(...)
Preço c/IVA: 13,26 €   
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Legislação Empresarial
Maria João Mimoso

Livro destinado a quem estuda ou trabalha com Direito Comercial / Empresarial.

Nesta(...)

Preço c/IVA: 20,70 €   
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Código Civil e Diplomas Complementares
De acordo com as Leis n.os 111/2015, de 27 de agosto, 122/2015, de 1 de setembro, 137/2015, de 7 de setembro, 143/2015, de 8 de setembro, e 150/2015, de 10 de setembro
Entre os diplomas complementares, figuram:
• Regime jurídico da adoção;
Preço c/IVA: 11,61 €   
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Recursos no Contencioso Tributário
Cristina Flora e Margarida Reis

“A multiplicidade de tipos de recursos e de diplomas aplicáveis(...)

Preço c/IVA: 17,10 €   
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