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Código Civil e Diplomas Complementares
De acordo com as Leis n.os 5/2017, de 2 de março, 8/2017, de 3 de março, 24/2017, de 24 de maio, e 43/2017, de 14 de junho

Edição revista e atualizada. Reproduz os sumários(...)

Preço c/IVA: 11,61 €   
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Código do Registo Predial e Legislação Complementar
De acordo com as Leis n.os 30/2017, de 30 de maio, e 89/2017, de 21 de agosto

Edição atualizada. Entre a legislação complementar,(...)

Preço c/IVA: 8,91 €   
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Regime Geral do Processo Tutelar Cível - Anotado e Comentado
Tomé de Almeida Ramião

Esta 2.ª edição inclui as alterações introduzidas(...)

Preço c/IVA: 28,80 €   
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Código do Procedimento Administrativo Anotado
Luiz S. Cabral de Moncada

Esta segunda edição vem completar e desenvolver alguns aspectos(...)

Preço c/IVA: 32,40 €   
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Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Tomé de Almeida Ramião

Esta nova edição tem por base as profundas alterações(...)

Preço c/IVA: 22,49 €   
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Guia dos Impostos em Portugal 2017
Américo Brás Carlos, Irene Abreu, João R. Durão e Maria Emília Pimenta

A edição deste ano reflecte, entre outras, as alterações(...)

Preço c/IVA: 26,96 €   
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Cálculo Financeiro
Miguel Alexandre Teixeira Coelho e Luís Filipe Coelho

Este segundo volume inclui alguns dos principais conceitos relacionados(...)

Preço c/IVA: 15,30 €   
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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
De acordo com as Leis n.os 39/2016, de 19 de dezembro, e 8/2017, de 3 de março, e com a Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro

Edição atualizada de acordo com as Leis que alteraram o Código(...)

Preço c/IVA: 16,20 €   
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Finanças Públicas e Direito Financeiro - Volume I
Domingos Pereira de Sousa

• A Atividade Financeira • O Orçamento do Estado

Preço c/IVA: 22,46 €   
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Finanças Públicas e Direito Financeiro - Volume II
Domingos Pereira de Sousa

• Despesas • Impostos • Dívida • Políticas(...)

Preço c/IVA: 17,55 €   
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Lei dos Julgados de Paz Anotada
José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Os Julgados de Paz tendem a aproximar o cidadão da justiça,(...)

Preço c/IVA: 26,71 €   
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A (Re)Construção da Europa?
Maria Eduarda Azevedo

A construção da Europa conheceu períodos de euroeuforia(...)

Preço c/IVA: 17,84 €   
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Códigos do Trabalho e de Processo do Trabalho
Pedro Ortins de Bettencourt

Uma edição que se pretende prática e, nesse sentido,(...)

Preço c/IVA: 11,61 €   
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Manual do Advogado Estagiário - Volume I
Isabel do Carmo

Este manual, em dois volumes, fornece todos os esclarecimentos relacionados(...)

Preço c/IVA: 33,30 €   
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Manual do Advogado Estagiário - Volume II
Isabel do Carmo

Este manual, em dois volumes, fornece todos os esclarecimentos relacionados(...)

Preço c/IVA: 29,61 €   
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Leis de Direito da Segurança
Jorge Bacelar Gouveia, Rui Carlos Pereira, Arménio Marques Ferreira e Virgílio Teixeira

As múltiplas mudanças havidas no Direito da Segurança,(...)

Preço c/IVA: 20,21 €   
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Direito Registral Predial
Rui Januário e António Gameiro

O setor do registo predial é hoje um dos âmbitos do conhecimento(...)

Preço c/IVA: 36,00 €   
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Direitos Reais
Rui Januário e António Gameiro

De forma teórica e prática, os autores ocupam-se das principais(...)

Preço c/IVA: 27,00 €   
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Código de Processo Civil Anotado - Tomo I
José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Uma obra, atualizada, em dois tomos. O Tomo I trata dos artigos 1.º(...)

Preço c/IVA: 44,55 €   
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Código de Processo Civil Anotado - Tomo II
José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Anotações em todos os artigos. Uma obra, atualizada, em dois(...)

Preço c/IVA: 43,47 €   
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Constituição da República Portuguesa

De acordo com a Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26 de agosto, esta(...)

Preço c/IVA: 8,64 €   
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Novo Código do Procedimento Administrativo
Jorge Bacelar Gouveia

Esta terceira edição inclui a Lei n.º 26/2016, de 22(...)

Preço c/IVA: 13,05 €   
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Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo e Nacional
Vasco Becker-Weinberg

A Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, e o Decreto-Lei n.º 38/2015,(...)

Preço c/IVA: 18,18 €   
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Registo da Propriedade de Veículos
Maria José Magalhães da Silva

Nesta edição englobou-se a legislação recente(...)

Preço c/IVA: 20,25 €   
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