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Arrendamento Urbano Anotado
José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Uma obra atualizada, de acordo com as Leis n.os 42/2017 e 43/2017,(...)

Preço c/IVA: 26,55 €   
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Direito da Regulação da Economia
Maria Eduarda Azevedo

No novo século, as relações entre o Estado e a Economia(...)

Preço c/IVA: 15,75 €   
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Direito da Responsabilidade Civil
José Alberto R.L. González

Na presente edição as matérias da Responsabilidade(...)

Preço c/IVA: 23,85 €   
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Código de Processo Civil e Legislação Complementar
De acordo com a Lei n.º 8/2017, de 3 de março, e o Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho

Código e Legislação atualizados.

A edição inclui:

•(...)

Preço c/IVA: 21,60 €   
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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
De acordo com as Leis n.os 24/2017, de 24 de maio, 30/2017, de 30 de maio, 83/2017, de 18 de agosto, e 94/2017, de 23 de agosto

Edição atualizada de acordo com as leis que alteraram o Código Penal e o Código(...)

Preço c/IVA: 16,20 €   
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Novo Código do Procedimento Administrativo
Jorge Bacelar Gouveia

Além do novo Código do Procedimento Administrativo, reúne(...)

Preço c/IVA: 13,05 €   
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Código Civil e Diplomas Complementares
De acordo com as Leis n.os 5/2017, de 2 de março, 8/2017, de 3 de março, 24/2017, de 24 de maio, e 43/2017, de 14 de junho

Edição revista e atualizada. Reproduz os sumários(...)

Preço c/IVA: 11,61 €   
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Código do Registo Predial e Legislação Complementar
De acordo com as Leis n.os 30/2017, de 30 de maio, e 89/2017, de 21 de agosto

Edição atualizada. Entre a legislação complementar,(...)

Preço c/IVA: 8,91 €   
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Regime Geral do Processo Tutelar Cível - Anotado e Comentado
Tomé de Almeida Ramião

Esta 2.ª edição inclui as alterações introduzidas(...)

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Código do Procedimento Administrativo Anotado
Luiz S. Cabral de Moncada

Esta segunda edição vem completar e desenvolver alguns aspectos(...)

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Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Tomé de Almeida Ramião

Esta nova edição tem por base as profundas alterações(...)

Preço c/IVA: 22,49 €   
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Guia dos Impostos em Portugal 2017
Américo Brás Carlos, Irene Abreu, João R. Durão e Maria Emília Pimenta

A edição deste ano reflecte, entre outras, as alterações(...)

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Cálculo Financeiro
Miguel Alexandre Teixeira Coelho e Luís Filipe Coelho

Este segundo volume inclui alguns dos principais conceitos relacionados(...)

Preço c/IVA: 15,30 €   
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Finanças Públicas e Direito Financeiro - Volume I
Domingos Pereira de Sousa

• A Atividade Financeira • O Orçamento do Estado

Preço c/IVA: 22,46 €   
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Finanças Públicas e Direito Financeiro - Volume II
Domingos Pereira de Sousa

• Despesas • Impostos • Dívida • Políticas(...)

Preço c/IVA: 17,55 €   
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Lei dos Julgados de Paz Anotada
José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Os Julgados de Paz tendem a aproximar o cidadão da justiça,(...)

Preço c/IVA: 26,71 €   
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A (Re)Construção da Europa?
Maria Eduarda Azevedo

A construção da Europa conheceu períodos de euroeuforia(...)

Preço c/IVA: 17,84 €   
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Códigos do Trabalho e de Processo do Trabalho
Pedro Ortins de Bettencourt

Uma edição que se pretende prática e, nesse sentido,(...)

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Manual do Advogado Estagiário - Volume I
Isabel do Carmo

Este manual, em dois volumes, fornece todos os esclarecimentos relacionados(...)

Preço c/IVA: 33,30 €   
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Manual do Advogado Estagiário - Volume II
Isabel do Carmo

Este manual, em dois volumes, fornece todos os esclarecimentos relacionados(...)

Preço c/IVA: 29,61 €   
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Leis de Direito da Segurança
Jorge Bacelar Gouveia, Rui Carlos Pereira, Arménio Marques Ferreira e Virgílio Teixeira

As múltiplas mudanças havidas no Direito da Segurança,(...)

Preço c/IVA: 20,21 €   
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Direito Registral Predial
Rui Januário e António Gameiro

O setor do registo predial é hoje um dos âmbitos do conhecimento(...)

Preço c/IVA: 36,00 €   
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Direitos Reais
Rui Januário e António Gameiro

De forma teórica e prática, os autores ocupam-se das principais(...)

Preço c/IVA: 27,00 €   
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Código de Processo Civil Anotado - Tomo I
José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Uma obra, atualizada, em dois tomos. O Tomo I trata dos artigos 1.º(...)

Preço c/IVA: 44,55 €   
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