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Secções / Direito Processual
 
A Proteção dos Animais de Companhia no Direito Penal
Heloísa Prista Monte

A incriminação dos maus-tratos e do abandono de animais de(...)

Preço c/IVA: 24,30 €
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Direito Processual Laboral
Manuel Ramirez Fernandes

O processo do trabalho vive numa comunhão permanente com o direito(...)

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José Alberto dos Reis
Luís Correia de Mendonça

José Alberto dos Reis (1875-1955) é uma das figuras maiores(...)

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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
De acordo com a Lei n.º 26/2025, de 19 de março

Nova edição de acordo com as alterações introduzidas(...)

Preço c/IVA: 20,70 €
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Código de Processo do Trabalho Anotado
Messias Carvalho e Sónia de Carvalho

O Código de Processo do Trabalho, depois de vários anos sem(...)

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Processo Penal - O Arguido e o Seu Defensor
Rui da Fonseca e Castro e Luiz Guilherme de F. Novaes Abreu

Sendo o arguido um sujeito processual é bastante mais do que isso(...)

Preço c/IVA: 19,80 €
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Código de Processo Penal - Notas e Comentários
Vinício A.P. Ribeiro

De acordo com a Lei n.º 39/2020, de 18 de agosto, a presente edição(...)

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Temas de Processo Civil
José Henrique Delgado de Carvalho

Nesta obra analisam-se diversos temas relevantes de processo civil com(...)

Preço c/IVA: 25,74 €
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Jurisdição e Caso Estabilizado
José Henrique Delgado de Carvalho

Neste livro pretende-se explicar o modelo de ação executiva(...)

Preço c/IVA: 19,35 €
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Código de Processo Civil e Legislação Complementar
De acordo com a Lei n.º 8/2017, de 3 de março, e o Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho

A edição inclui:

• Tramitação Eletrónica;
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Lei dos Julgados de Paz Anotada
José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Os Julgados de Paz tendem a aproximar o cidadão da justiça,(...)

Preço c/IVA: 29,43 €
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Leis de Direito da Segurança
Jorge Bacelar Gouveia, Rui Carlos Pereira, Arménio Marques Ferreira e Virgílio Teixeira

As múltiplas mudanças havidas no Direito da Segurança,(...)

Preço c/IVA: 22,23 €
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Código de Processo Civil Anotado - Tomo I
José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Uma obra, atualizada, em dois tomos. O Tomo I trata dos artigos 1.º(...)

Preço c/IVA: 49,06 €
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Código de Processo Civil Anotado - Tomo II
José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Anotações em todos os artigos. Uma obra, atualizada, em dois(...)

Preço c/IVA: 47,88 €
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Ação Executiva para Pagamento de Quantia Certa
José Henrique Delgado de Carvalho

Este livro trata das formas do processo de execução e dos(...)

Preço c/IVA: 24,30 €
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