Edição de acordo com as recentes alterações ao Código Penal: Lei n.º 44/2018, de 9 de agosto, e ao Código de Processo Penal: Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, com entrada em vigor a 10/02/2019. Reúne no mesmo volume os Códigos Penal e de Processo Penal atualizados. O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados, assim como no Código de Processo Penal, sempre que se justifica. Entre os diplomas complementares, figuram: • Estatuto da Vítima • Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor • Lei da identificação criminal • Ilícito de mera ordenação social • Regime especial para jovens • Regime de júri em processo penal • Tráfico e consumo de estupefacientes • Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas • Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga • Combate à criminalidade organizada e económico-financeira • Organização da investigação criminal.

Interno e Internacional
Privilegiando uma ótica inovadora, porquanto compreensiva e globalizante, esta obra oferece, em linha com as anteriores edições, uma abordagem da Ciência do Direito, e do Estudo do Direito, nas suas duas vertentes interna e internacional, e um exame, aprofundado, da sua recíproca articulação.
Encontra como destinatários mais diretos os estudantes dos cursos de Direito, Criminologia, Relações Internacionais, Economia e Gestão, revelando-se, não obstante, acessível a não especialistas interessados pelo domínio do jurídico.

Textos Normativos
Uma antologia de textos normativos essenciais de Direito Internacional dos Direitos Humanos, universal e regional europeu, vigentes no ordenamento jurídico interno português.
Uma temática que suscita atualmente o maior interesse, no âmbito da graduação e pós-graduação em Direito ou em Relações Internacionais, e no quadro das várias profissões jurídicas.

Edição atualizada.
Entre a legislação complementar, inclui: • Procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis • Pedidos de registo • Certidão permanente • Balcão único «casa pronta» • Depósito eletrónico de documentos particulares autenticados e pedido online • Instrução de atos e processos efetuada com fotocópia • Transmissão e receção por telecópia e por via eletrónica de documentos • Disponibilização online de informação predial simplificada.

• Crimes contra a vida • Crimes contra a vida intra-uterina • Crimes contra a integridade física
Para esta 4.ª edição foram tidos em consideração alguns desenvolvimentos legislativos, bem como certas decisões jurisprudenciais, que assim justificaram uma revisão integral do livro.
Mantendo-se em relação às restantes questões, uma reflexão e uma análise interpretativa e crítica, visando um contributo para a discussão dos temas em debate, designadamente os tipos legais de crimes contra a vida, contra a vida intra-uterina e contra a integridade física.

• Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial Anotado • Legislação complementar
Edição atualizada de acordo com o Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de fevereiro, que alterou o CIRE – em matéria de processo especial de revitalização – e reajustou o procedimento de recuperação extrajudicial de empresas (SIREVE). No CIRE, transcreveu-se o preceito afetado, com a sua nova redação, no local próprio, tendo sido revista a respetiva anotação. Quanto ao SIREVE, conserva-se a versão originária do diploma, com a anotação que lhe correspondeu na anterior edição, e introduz-se a versão atualizada do texto legal com notas que se reportam às novidades. Este livro é um manancial inesgotável de informações incontornáveis, resultantes do conhecimento, teórico e prático, dos autores. Inclui índices ideográfico e geral.