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Secções / Novidades Jurídicas
 
O Direito Fundamental de Revogação do Mandato Político (Political Recall)
L. Barbosa Rodrigues

Esta obra analisa, exaustivamente, e pela primeira vez na doutrina portuguesa,(...)

Preço c/IVA: 20,79 €
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Códigos do Trabalho e de Processo do Trabalho
De acordo com a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, (com as alterações da Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro) e o Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, (com as alterações da Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro)

Uma edição que se pretende prática, onde se reúne(...)

Preço c/IVA: 14,85 €
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Trâmites da Contratação Pública em Angola
Lara Craveiro

Esta obra surge como complemento da anterior Preço c/IVA: 17,10 €

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Lições de Direito Constitucional Pátrio
L. Barbosa Rodrigues

A presente obra analisa, numa ótica disruptiva, o Direito Constitucional(...)

Preço c/IVA: 25,29 €
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Introdução ao Direito
Domingos Pereira de Sousa

Esta nova edição teve em consideração as alterações,(...)

Preço c/IVA: 22,32 €
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Contratação Pública em Angola
Lara Craveiro

«A área de eleição da autora, a contratação(...)

Preço c/IVA: 21,78 €
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O Contrato Administrativo e a Autoridade da Administração
Luiz S. Cabral de Moncada

O regime jurídico do contrato administrativo levanta problemas complexos(...)

Preço c/IVA: 28,80 €
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Uma História de Leis do Trabalho
António Monteiro Fernandes

O acervo de leis que hoje se articula na arquitetura do sistema de Direito(...)

Preço c/IVA: 18,45 €
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Lições de Direito da União Europeia
Eugénio Pereira Lucas

Estas lições pretendem proporcionar uma visão global(...)

Preço c/IVA: 28,71 €
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Transmissão de Estabelecimento
Rui Carmo de Oliveira

O estudo desenvolvido no âmbito deste trabalho tem por escopo o direito(...)

Preço c/IVA: 16,20 €
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Código Cooperativo e Diplomas Complementares e Conexos
José António Rodrigues

Edição revista e atualizada. Todos os artigos do Código são criteriosamente(...)

Preço c/IVA: 31,68 €
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Códigos do Trabalho e Processo do Trabalho
Messias Carvalho e Sónia de Carvalho

Esta publicação pretende reunir num só volume diversos(...)

Preço c/IVA: 19,80 €
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Código Civil Anotado - Vol. III
José Alberto R.L. González

Nesta segunda edição, as notas e comentários, remissões,(...)

Preço c/IVA: 43,65 €
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A Posse
José António de França Pitão

A matéria da posse gera elevadas questões de direito, desde(...)

Preço c/IVA: 16,92 €
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Código de Processo Penal - Notas e Comentários
Vinício A.P. Ribeiro

De acordo com a Lei n.º 39/2020, de 18 de agosto, a presente edição(...)

Preço c/IVA: 76,77 €
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