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Além de uma análise crítica de legislação e de jurisprudência,(...)

A Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, veio revogar o Regime Jurídico(...)

Esta nova edição compreende a atualização do(...)

A regulação das responsabilidades parentais em situações transnacionais(...)

Este livro vai auxiliar os práticos de Direito a adaptarem-se à sistematização(...)

O livro começa por enquadrar os Direitos de Personalidade no Código(...)

Disponibiliza a Declaração de Retificação de 12 de agosto de 2013. Esta(...)

Reúnem-se questões teóricas, casos práticos e provas de exames, bem como(...)

As custas no novo Processo de Inventário e a Regulamentação das Custas no Processo(...)

O direito positivo não dá solução imediata às questões tratadas(...)

Esta edição, actualizada e aumentada, inclui a regulamentação do regime(...)

O volume II – Direito das Obrigações – trata dos artigos 397.º a 873(...)

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