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Do Incumprimento da Obrigação de Alimentos
Ana Raquel Barbosa

O incumprimento da obrigação de alimentos devidos tem um(...)

Preço c/IVA: 22,41 €
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Execuções Cíveis e Fiscais
António Soares da Rocha

A presente obra distingue-se pela sua natureza singular, afirmando-se como(...)

Preço c/IVA: 24,00 €
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Filosofia do Direito e do Estado - Volume I
L. Cabral de Moncada

 A filosofia do direito encontrava-se antes do nosso Autor numa situação(...)

Preço c/IVA: 24,00 €
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Filosofia do Direito e do Estado - Volume II
L. Cabral de Moncada

A filosofia do direito encontrava-se antes do nosso Autor numa situação(...)

Preço c/IVA: 22,00 €
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A (Des)proteção das Pessoas Idosas e as Responsabilidades Filiais
Ana Teresa Cruz

O presente trabalho procura responder à (in)suficiência e(...)

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Direito a Alimentos Devidos a Filhos
Ana Raquel Barbosa

Na sequência das transformações das relações(...)

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Administração, Finanças e Justiça no Estado Social
António Soares da Rocha

A sociedade tem a premente necessidade de desmistificar a trilogia consubstanciada(...)

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Guia dos Impostos em Portugal 2026
Américo Brás Carlos, Irene Abreu, João R. Durão e Maria Lourdes Amâncio

Edição atualizada de acordo com as alterações(...)

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A Proteção dos Animais de Companhia no Direito Penal
Heloísa Prista Monte

A incriminação dos maus-tratos e do abandono de animais de(...)

Preço c/IVA: 21,60 €
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Discricionariedade da Administração Pública no Exercício do Poder Disciplinar no Vínculo de Emprego Público
Rosana Sousa Costa

A presente obra analisa a discricionariedade da Administração(...)

Preço c/IVA: 17,60 €
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Direito da Organização Administrativa
L. Barbosa Rodrigues

Reúne um acervo de diplomas imprescindíveis ao estudo da(...)

Preço c/IVA: 24,00 €
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Direito do Ambiente
Bárbara Magalhães e Pedro Coutinho

Tendo-se verificado que, crescentemente, as disciplinas de Direito do Ambiente(...)

Preço c/IVA: 21,60 €
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Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo
Bárbara Magalhães e Pedro Coutinho

Tendo-se verificado que, crescentemente, as disciplinas de Direito do Ambiente(...)

Preço c/IVA: 24,40 €
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Direito Constitucional
Patrícia Pinto Alves

A nova edição deste manual surge na sequência do esgotamento(...)

Preço c/IVA: 28,80 €
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Código do Registo Predial e Legislação Complementar

Edição atualizada, de acordo com a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro.

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Preço c/IVA: 8,80 €
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