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Sendo o arguido um sujeito processual é bastante mais do que isso(...)

Para esta 4.ª edição forem tidos em consideração(...)

De acordo com a Lei n.º 39/2020, de 18 de agosto, a presente edição(...)

As múltiplas mudanças havidas no Direito da Segurança,(...)

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De acordo com as Leis n.^os 30/2015, de 12 de abril, 81/2015, de 3 de agosto, 83/2015, de(...)

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A nova edição da Instrução contempla as alterações entretanto(...)

A nova edição do Inquérito contempla as alterações introduzidas(...)

Atualizado com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2013, de 23 de agosto,(...)

Atualizado com as alterações introduzidas pela Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro(...)

Trata de uma importante fase do processo penal que deve destacar-se por duas razões: porque(...)

De acordo com a Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro. No julgamento é apreciado o objeto(...)