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Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo
Legislação Essencial
Bárbara Magalhães, João Vilas Boas Pinto e Pedro Coutinho
Professora Auxiliar da Universidade Portucalense / Professora Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho, Assistente Convidado da Escola de Direito da Universidade do Minho / Doutorando em Ciências Jurídicas Públicas, na Escola de Direito da Universidade do Minho e Professor Auxiliar convidado da Escola de Direito da Universidade do Minho / Jurisconsulto
2.ª (2022)
560
17x24
Quid Juris.
978-972-724-872-8
Direito AdministrativoDiversos (Direito)

 
Preço Capa: 27,50 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 24,75 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas
 
Sinopse

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.

Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 2.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização de disposições e textos normativos, nomeadamente do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como à adição da nova Lei de Bases do Clima, de singular importância na atualidade.

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