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Código Penal Anotado e Comentado
Legislação Conexa e Complementar
Victor de Sá Pereira e Alexandre Lafayette
Juiz Conselheiro Jubilado e Antigo Assistente Universitário / Advogado
2.ª (2014)
1264
17x24 capa dura
Quid Juris
978-972-724-675-5
Direito Penal

 
Preço Capa: 60,00 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 54,00 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
 
Sinopse

Livro de capa dura. Todo o articulado é anotado e comentado. Evidencia a vasta experiência e o conhecimento jurídico dos autores. O tratamento das matérias ultrapassa o critério teórico das habituais anotações. As notas tem natureza prática, com Doutrina e Jurisprudência.

Na parte da legislação conexa e complementar, o livro inclui numerosos diplomas de consulta frequente, entre os quais:
• responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos;
• extradição;
• armas e munições;
• estupefacientes;
• contra-ordenações;
• mandado de detenção europeu;
• jovens delinquentes;
• interrupção da gravidez;
• imprensa;
• cheques sem provisão;
• violações do direito internacional humanitário;
• independência e integridade nacional;
• direitos das pessoas;
• código de justiça militar, entre outros.

Esta edição disponibiliza também:
• decreto-lei da aprovação do Código;
• legislação referente a todas as alterações processadas desde 1982;
• relatórios da versão original e da reforma de 1995;
• índices (geral e alfabético de assuntos).

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