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Tratado de Lisboa (Versão Consolidada)
(em vigor desde 1 de Dezembro de 2009)
Alessandra Silveira com a colaboração de Pedro Madeira Froufe
Doutora em Direito / Professora Universitária do Minho
5.ª (2020)
480
17x24
Quid Juris.
978-972-724-828-5
Direito Internacional e Comunitário

 
Preço Capa: 20,00 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 18,00 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24h (dias úteis)
 
Sinopse

Esta 5.ª edição do Tratado de Lisboa corresponde à versão consolidada publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) em 7 de junho de 2016 – C 202. Como tem sido habitual desde a 2.ª edição, decidimos reproduzir a versão consolidada “oficial” sem alterações – com exceção do Protocolo n.º 3, relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (ETJUE), alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2019/629 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, publicado no JOUE de 25 de abril de 2019 – L 111. O referido Regulamento altera o artigo 51.º daquele Protocolo n.º 3, bem como introduz-lhe o novo artigo 58.º-A, procedendo a alterações na repartição das competências entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral ou no tratamento pelo Tribunal de Justiça dos recursos interpostos das decisões do Tribunal Geral. A versão consolidada do ETJUE que agora publicamos corresponde àquela disponível no site do Tribunal de Justiça da União Europeia.

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