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Código de Processo Penal e Legislação Complementar
Com as alterações introduzidas até setembro 2015
10.ª (outubro - 2015)
528
17X24
Quid Juris
978-972-724-728-8
Códigos Quid Juris
Direito PenalDireito Processual

 
Preço Capa: 14,73 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 13,26 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
 
Sinopse

Edição atualizada com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 27/2015, de 14 de abril, 58/2015, de 23 de junho, e 130/2015, de 4 de setembro.

Entre os diplomas complementares, também atualizados, figuram:
• Estatuto da vítima;
• Lei da identificação criminal;
• Meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica);
• Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
• Proteção de testemunhas;
• Regime das ações encobertas;
• Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
• Mandado de detenção europeu;
• Mediação penal;
• Apresentação de denúncias;
• Perfis de ADN para identificação civil e criminal;
• Organização da investigação criminal;
• Condições de detenção em instalações da Polícia Judiciária;
• Apreensão de bens ou elementos de prova;
• Intercâmbio de informações de natureza criminal;
• Aplicação de sanções pecuniárias;
• Indemnização às vítimas de crimes violentos e violência doméstica.
Inclui índices remissivo e geral.

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