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Código Civil e Diplomas Complementares
18.ª (setembro - 2016)
800
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Quid Juris.
978-972-724-753-0
Códigos Quid Juris
Direito Civil

 
Preço Capa: 12,90 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 11,61 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
 
Sinopse

Edição revista e atualizada. Reproduz os sumários dos principais Acórdãos de fixação de Jurisprudência.

Entre os diplomas complementares, figuram:
• Regime jurídico da adoção;
• Lei-Quadro das Fundações;
• Testamento vital;
• Regime do arrendamento urbano;
• Direito real de habitação periódica;
• Regime do condomínio;
• Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos;
• Cláusulas contratuais gerais;
• Proteção das pessoas que vivam em economia comum;
• Proteção das uniões de facto;
• Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Inclui índices remissivo e geral.

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