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Constituição da República Portuguesa
22.ª (setembro 2018)
272
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Quid Juris.
978-972-724-801-8
Códigos Quid Juris
Direito Constitucional

 
Preço Capa: 9,60 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 8,64 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
 
Sinopse

De acordo com a Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril, que alterou a Lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.

O livro disponibiliza também, em cada artigo, os textos das anteriores revisões constitucionais.

Inclui, ainda, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Como legislação complementar traz os diplomas sobre: • Lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional • Exercício do direito de petição • Publicação, identificação e formulário dos diplomas • Iniciativa legislativa de cidadãos.

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