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Constituição da República Portuguesa
20.ª (setembro - 2016)
288
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Quid Juris.
978-972-724-752-3
Códigos Quid Juris
Direito Constitucional

 
Preço Capa: 9,60 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 8,64 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
 
Sinopse

De acordo com a Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26 de agosto, esta edição inclui atualizada a iniciativa legislativa de cidadãos.

O livro disponibiliza também, em cada artigo, os textos das anteriores revisões constitucionais.

Inclui, ainda, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Como legislação complementar traz os diplomas sobre:

• Exercício do direito de petição;
• Publicação, identificação e formulário dos diplomas;
• Lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.

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