Esta nova edição procede a alterações, substituições e actualizações de apontamentos doutrinais e temáticos.
Fornece o apoio necessário para a resolução de casos práticos, de acordo com a revisão do Código Penal.
Prefácio do Magistrado do Ministério Público, Dr. Álvaro Artur Simões.
Participação especial de: Mestre Ana Isabel Xavier e Drs. Erica Neves Dias, Vasco Cordas Dias e Ana Sofia Dias.