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Processo Penal - Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial
▪ Tramitação ▪ Formulários ▪ Jurisprudência
Rui da Fonseca e Castro e Fernando da Fonseca e Castro
Juiz de Direito e Advogado
1.ª (2013)
240
17x24
Quid Juris
978-972-724-644-1
Processo Penal
Direito PenalDireito Processual

 
Preço Capa: 16,90 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 15,21 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: Indisponível
 
Sinopse

Trata de uma importante fase do processo penal que deve destacar-se por duas razões: porque colide com importantes direitos de natureza pessoal e patrimonial das pessoas visadas; e porque a respetiva aplicação pode ter lugar em qualquer outra fase processual, excetuando a de execução.
Podem ser aplicadas medidas de coação e de garantia patrimonial como forma de garantir a tramitação regular do processo e a eficácia dos seus atos. O que, só por si, impõe uma especial atenção, surgindo este livro, de acordo com a matriz em que a coleção se insere, com uma preocupação eminentemente prática, visando dar resposta às questões que frequentemente surgem na prática jurídico-processual.

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