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Publicidade dos Direitos Reais
Enquadramento Dogmático e Prático
Rui Januário, Luís da Costa Diogo e Luís de Andrade Pinhel
Notário / Docente Universitário, Diretor Jurídico da DGAM/Consultor jurídico e Advogado
1.ª (2023)
708
17x24
Quid Juris.
978-972-724-881-0
Direito CivilDireito de Registos e Notariado

 
Preço Capa: 53,00 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 47,70 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas
 
Sinopse

O presente tomo faz a análise de situações-tipo cujo âmbito de aplicabilidade e linhas de solução decorrem do estipulado no Código do Registo Predial e, no aplicável, no Código do Notariado. Em especial, os autores abordam casos com tipicidade nos Direitos Reais nos quais estão em apreço princípios, institutos e regimes próprios do Direito Comercial, do Direito do Urbanismo, do Direito da Família e do Direito das Sucessões, identificando formas de resolução e/ou referenciação de eventuais vícios de que alguns procedimentos e atos padeçam.

No alinhamento temático assumido, os autores incluíram, de forma operativa, análises casuísticas a decisões-tipo de entidades registrais, sempre numa perspetiva construtiva de melhor se entenderem os quadros decisórios de conservadores e notários. 

Constam, também, da obra alargadas referências a decisões jurisprudenciais de tribunais superiores, comparativos com soluções de outros ordenamentos jurídicos e ainda um amplo espectro de abordagens doutrinárias, o que confere ao livro uma latitude dogmática, técnica e prática, que é de uma acrescida utilidade para profissionais do foro, entidades judiciais e estudiosos do Direito, que aí encontrarão, certamente, linhas enquadradoras das questões que as dinâmicas próprias da vida em sociedade frequentemente colocam.

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