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Direito Internacional Público
Textos de Apoio
Rui Miguel Marrana
Doutor em Direito / Professor
1.ª (2021)
224
17x24
Quid Juris.
978-972-724-857-5
Direito Internacional e Comunitário

 
Preço Capa: 19,00 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 17,10 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24h (dias úteis)
 
Sinopse

Reúne os Textos de Apoio fundamentais ao estudo da unidade curricular de Direito Internacional Público: Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados; Carta das Nações Unidas; Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça; Identificação do direito internacional consuetudinário; Guia da Prática das Reservas; Guia da aplicação provisória dos tratados; Efeitos dos conflitos armados sobre os tratados; Normas imperativas de direito internacional; Princípios Gerais de Direito; Texto dos princípios orientadores aplicáveis às Declarações unilaterais dos Estados susceptíveis de criar obrigações jurídicas; Negociação, rubrica ou assinatura de acordos internacionais.

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