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Transmissão de Estabelecimento
O direito de oposição e a noção de unidade económica (Lei n.º 14/2018)
Rui Carmo de Oliveira
Mestre em Direito / Docente Universitário
1.ª (2021)
108
17x24
Quid Juris.
978-972-724-843-8
Direito do Trabalho

 
Preço Capa: 16,50 €
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Preço Venda: 14,85 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24h (dias úteis)
 
Sinopse

O estudo desenvolvido no âmbito deste trabalho tem por escopo o direito de oposição do trabalhador em virtude de uma transmissão de unidade económica.

Um enfoque sobre a noção de unidade económica faz-se, portanto, pertinente, bem como a análise dos referidos institutos antes e depois da entrada em vigor da Lei n.º 14/2018, de 19 de março. Analisando-se, de igual modo, as interpretações que a doutrina e jurisprudência pátria e comunitária dão a estes institutos e como o direito de oposição tem sido processado em Portugal.

Uma obra prefaciada pelo Prof. Doutor António Monteiro Fernandes.

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