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Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo
Legislação Essencial
Bárbara Magalhães, João Vilas Boas Pinto e Pedro Coutinho
Professora Auxiliar da Universidade Portucalense / Professora Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho, Assistente Convidado da Escola de Direito da Universidade do Minho / Doutorando em Ciências Jurídicas Públicas, na Escola de Direito da Universidade do Minho e Docente do ISMAI/IPMAIA / Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto
1.ª (2020)
512
17x24
Quid Juris.
978-972-724-840-7
Direito AdministrativoDiversos (Direito)

 
Preço Capa: 24,00 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 21,60 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
 
Sinopse

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.

Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares.

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