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Coletânea de Legislação em Direito da Saúde e da Bioética
Isa António e Patrícia Sousa Borges
Professora Auxiliar Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho/Professora Adjunta do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo e Assistente Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho
1.ª (2022)
486
17x24
Quid Juris.
978-972-724-867-4
DireitoSaúde

 
Preço Capa: 21,00 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 18,90 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24h (dias úteis)
 
Sinopse

A presente compilação legislativa, atualizada com o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, reúne em cinco partes a legislação de referência sobre os principais temas do direito da saúde e da bioética:

I – Enquadramento jurídico internacional e nacional do direito à saúde;
II – Participação pública e acesso a documentos e à informação administrativa;
III – Proteção de dados pessoais clínicos do doente;
IV – Autodeterminação reprodutiva e disposição do próprio corpo pela mulher. Interrupção voluntária da gravidez;
V – Erro médico e responsabilidade médica;
VI – Colheita de órgãos em vida e em cadáveres;
VII – Testamento vital;
VIII – Outros diplomas legais.

Uma coletânea dirigida a todos os que pretendam estudar ou desenvolver o conhecimento jurídico nesta área do direito, bem como, a todos os profissionais que sejam confrontados com situações práticas neste setor, designadamente, gestores de unidades de saúde, profissionais de saúde, técnicos especializados, engenheiros, entre outros.

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