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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
De acordo com a Lei n.º 16/2018, de 27 de março
12.ª (Abril 2018)
624
17x24
Quid Juris.
978-972-724-788-2
Códigos Quid Juris
Direito PenalDireito Processual

 
Preço Capa: 18,00 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 16,20 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
 
Sinopse

Edição de acordo com o recente diploma que alterou o Código Penal: Lei n.º 16/2018, de 27 de março.

Reúne no mesmo volume os Códigos Penal e de Processo Penal atualizados.

O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados.

Entre os diplomas complementares, figuram:

• Estatuto da Vítima;
• Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;
• Lei da identificação criminal;
• Ilícito de mera ordenação social;
• Regime especial para jovens;
• Regime de júri em processo penal;
• Tráfico e consumo de estupefacientes;
• Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
• Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
• Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
• Organização da investigação criminal.

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