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Julgados de Paz e Mediação de Conflitos
João Miguel Galhardo Coelho
1.ª (2003)
176
15x23
Âncora
972-780-112-9
DireitoTeoria Geral do Direito

 
Preço Capa: 15,00 €
Desconto: 50%
 
Preço Venda: 7,50 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 4 dias úteis
50%  
Sinopse

Funcionando experimentalmente desde há cerca de um ano, os Julgados de Paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia evidenciam já a valia deste projecto, contribuindo para a realização de uma Justiça mais simples, mais célere e mais próxima dos cidadãos.

A mediação é um meio extrajudicial de resolução de litígios, de carácter privado, informal, confidencial, voluntário e de natureza não contenciosa. Em cada Julgado de Paz existe um serviço de Mediação vocacionado para promover a solução amigável de quaisquer litígios, com excepção daqueles que tenham por objecto direitos indisponíveis.

Para além da análise do regime jurídico vigente, este livro inclui a totalidade dos diplomas legais, regulamentares e protocolares, publicados em matéria de Julgados de Paz e Mediação de conflitos.

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