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Processo Penal - Julgamento
▪ Tramitação ▪ Formulários ▪ Jurisprudência
Rui da Fonseca e Castro
Juiz de Direito
2.ª (2013)
256
17x24
Quid Juris
978-972-724-645-8
Processo Penal
Direito Penal

 
Preço Capa: 16,90 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 15,21 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: Indisponível
 
Sinopse

De acordo com a Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro. No julgamento é apreciado o objeto do processo, com base na prova existente nos autos e com vista à decisão final (condenação ou absolvição). Esta fase completa o tronco da tramitação processual penal.
Saliente-se que esta coleção inclui trabalhos vertendo as fases processuais dominantes, com explicações práticas e formulários.
No último dia de maio, lançamos o livro sobre a aplicação de medidas de coação e de garantia patrimonial, do mesmo autor.
Da mesma coleção, foram lançados os seguintes volumes: inquérito, instrução, medidas de coação e julgamento.

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