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Do Erro sobre a Punibilidade
Tiago Caiado Milheiro e Frederico Soares Vieira
Juiz de Direito e
1.ª (2011)
272
17x24
Quid Juris
978-972-724-565-9
Direito Penal

Juízes de Direito

 
Preço Capa: 19,80 €
Desconto: 40%
 
Preço Venda: 11,88 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 Horas
40%  
Sinopse

Muito se tem escrito sobre o erro. Mas pouco se conhece quanto ao erro sobre a punibilidade. A relevância deste tema domina o livro.

Os autores partem de um caso real. Discorrem posições em Itália, Espanha, Brasil e Alemanha. Ocupam-se do «in dubio pro reo» e da sua relevância no julgamento da matéria de facto quanto ao erro sobre a punibilidade. Dissertam sobre a possibilidade do recurso à analogia nesta matéria.

A temática (apesar de importante) não tem merecido discussão jurídica. Nem a ciência do direito lhe concedeu grande aprofundamento.

A obra surge agora da iniciativa dos práticos do Direito. São juízes.

Começam por abordar a punibilidade, a sua dogmática e as suas modalidades. Mencionam exemplos de delitos condicionados. Fazem a abordagem dos crimes de abuso de confiança fiscal, onde tem existido mais labor doutrinal e jurisprudencial a propósito deste tema. Analisam a conexão dos elementos de punibilidade com a consumação, prescrição, participação, legítima defesa e princípio da legalidade. E entroncam, então, na relevância do erro sobre a punibilidade.

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