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Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Regime e Regulamento
1.ª (2011)
208
17x24
Quid Juris
978-972-724-546-8
Códigos Quid Juris
Direito FiscalDireito Administrativo

 
Preço Capa: 6,95 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 6,26 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: Indisponível
 
Sinopse

Inclui o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro, e a Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro. O livro permite a consulta fácil do Código Contributivo e da sua regulamentação. E, como foi elaborado com a preocupação de ter utilidade prática, disponibiliza ao longo do articulado os normativos regulamentares conexos, com remissões para disposições do Código e de outros diplomas legais.
A aplicação do direito fica assim mais acessível. Os autores, que são juristas e dirigentes na Administração Pública, integraram no livro tabelas síntese. Por exemplo a referente às taxas contributivas que é uma das matérias que sofreu maior alteração com a entrada em vigor do Código.

Coordenação: Altina Assunção, Diana Lage, Miguel Cardoso, Paula Costa e Telmo Magalhães

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