Inclui o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro, e a Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro. O livro permite a consulta fácil do Código Contributivo e da sua regulamentação. E, como foi elaborado com a preocupação de ter utilidade prática, disponibiliza ao longo do articulado os normativos regulamentares conexos, com remissões para disposições do Código e de outros diplomas legais.
A aplicação do direito fica assim mais acessível. Os autores, que são juristas e dirigentes na Administração Pública, integraram no livro tabelas síntese. Por exemplo a referente às taxas contributivas que é uma das matérias que sofreu maior alteração com a entrada em vigor do Código.

Coordenação: Altina Assunção, Diana Lage, Miguel Cardoso, Paula Costa e Telmo Magalhães