Cabeçalho centro
Oferta de Portes
Livraria.pt
/// SECÇÕES
  Receber Newsletter  
     
 
 
     
   
   
Da Responsabilidade Civil do Estado e dos Magistrados por Danos da Função Jurisdicional
- Título de responsabilidade da injusta privação da liberdade - O regime processual de responsabilização do Estado e dos Magistrados
Emídio José da Costa e Ricardo José Amaral da Costa
Juiz Desembargador e Mestre em Direito
1.ª (2010)
272
17x24
Quid Juris
978-972-724-507-9
Processos Especiais
Direito Civil

 
Preço Capa: 19,95 €
Desconto: 40%
 
Preço Venda: 11,97 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
40%  
Sinopse

Explica as soluções consagradas na lei. É uma questão que sempre gerou polémica. Mas nunca, como hoje, assumiu tamanha importância. O livro trata, também, da responsabilidade por privação injusta da liberdade. Ocupa-se da acção de regresso do Estado contra o magistrado causador dos danos. Esclarece o direito adjectivo aplicável. Transcreve jurisprudência. Refere os tipos de acções com vista à definição da responsabilidade do Estado. Tudo na sequência da Lei n.º 67/2007, que teve o mérito de preencher um vazio no ordenamento jurídico.
Transcreve jurisprudência recente e significativa.

  PESQUISA  
       
    Pesquisa avançada >>  
  LOGIN UTILIZADOR  
    e-mail  
     
    Password  
       
    Novo Registo >  
   

     Recuperar Password

  CARRINHO DE COMPRAS  
 
  tem   0   items
  no seu   cesto de compras
 

Salvo indicação contrária, os descontos apresentados são válidos apenas para encomendas efetuadas nesta loja online.

Página Inicial    |    Editora    |    Registo    |    Contactos    |    Formas de Pagamento    |    Ajuda    |   Política de Privacidade   |   Política de Devolução

Quid Juris - Sociedade Editora, Lda. | NIPC 502170875 | Rua Sarmento Beires, n.º 45-G - 1900-411 Lisboa, Portugal
Tel.  218405420 | Fax 218405423 | E-mail geral@quidjuris.pt