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Atribuição da Nacionalidade e Estabelecimento da Filiação
Isabel Rocha Almeida
Mestre em Direito/Conservadora de Registos no Arquivo Central do Porto
1.ª (2023)
192
17x24
Quid Juris.
978-972-724-875-9
Direito CivilDireito de Registos e Notariado

 
Preço Capa: 21,00 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 18,90 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas
 
Sinopse

Este livro visa o estudo da atribuição da nacionalidade portuguesa, a filhos ou a netos de portugueses, ao abrigo da Lei da Nacionalidade, através da análise do direito da filiação português.

A tramitação dos processos é explanada por via dos seus requisitos e incidentes, onde se incluem exemplos práticos e referências à doutrina e à jurisprudência.

A presente obra pretende dar não só uma visão teórica do estudo do direito da nacionalidade, mas também uma abordagem prática pela disponibilização de minutas, modelos, requerimentos, despachos e decisões, que podem ajudar os advogados e conservadores na tramitação destes processos, assim como todos aqueles que tenham contato com o direito da nacionalidade.

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