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O Crime de Homicídio a Pedido
Eutanásia: Direito a Morrer ou Dever de Viver
Rui Januário e André Figueira
Notário / Docente Universitário e Advogado / Consultor Jurídico
1.ª (2009)
336
17x24
Quid Juris
978-972-724-458-4
Direito Penal

 
Preço Capa: 21,20 €
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(IVA incluído)
 
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Sinopse

Este livro é a confissão de um problema intelectual e da tragédia pessoal de um dos autores.

Como afirma no prefácio o Advogado José António Barreiros, este livro suscita um problema inesperado: o valor dos sentimentos no Direito. O interessante do livro ? diz ? é ser uma excursão a um território jurídico de limites indefinidos, pela confluência da eutanásia e do homicídio a pedido. «A diferença é maior do que a semelhança entre estes dois conceitos».

Quem tira a vida alheia é criminoso por haver vítima. Quem suprime a vida própria fica impune porque o crime foi, afinal, a própria punição (criminoso e carrasco num acto só).

Os autores fazem uma análise dogmática, sobre o ponto de vista filosófico, religioso e conexo com as ciências médico-jurídicas. Introduzem exemplos concretos, vividos.

O Direito terá de dar resposta. Mas é impossível em abstracção e inviável na generalidade.

Prefácio do Dr. José António Barreiros.

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