Oferta de Portes
Livraria.pt
/// SECÇÕES
  Receber Newsletter  
     
 
 
     
   
   
Direito de Reunião e de Manifestação
António Francisco de Sousa
Professor da Universidade do Porto
1.ª (2009)
208
17x24
Quid Juris
978-972-724-453-9
Direito Constitucional

 
Preço Capa: 15,90 €
Desconto: 40%
 
Preço Venda: 9,54 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 48 horas
40%  
Sinopse

Tudo sobre o direito de manifestação e de reunião.
Promoção. Aviso prévio. Condições de proibição ou de dissolução. Conceitos de manifestações: desfiles, imediatas, urgentes ou de relâmpago, mega-manifestações, de bloqueio.
A responsabilidade dos organizadores. O dever das autoridades: proteger e criar condições para se realizarem manifestações pacíficas. A acção da Polícia contra as perturbações dos «contra manifestantes». Situações em que se justifica «ordem de dispersão».
Os disfarces são lícitos? Os mascarados? E os adeptos de futebol que pintam o rosto com as cores do seu clube? E as manifestações de homossexuais, prostitutas, ex-reclusos, toxicodependentes?
Proibidas são as «manif’s» com participantes armados e de militares fardados.

  PESQUISA  
       
    Pesquisa avançada >>  
  LOGIN UTILIZADOR  
    e-mail  
     
    Password  
       
    Novo Registo >  
   

     Recuperar Password

  CARRINHO DE COMPRAS  
 
  tem   0   items
  no seu   cesto de compras
 

Salvo indicação contrária, os descontos apresentados são válidos apenas para encomendas efetuadas nesta loja online.

Página Inicial    |    Editora    |    Registo    |    Contactos    |    Formas de Pagamento    |    Ajuda    |   Política de Privacidade   |   Política de Devolução

Quid Juris - Sociedade Editora, Lda. | NIPC 502170875 | Rua Sarmento Beires, n.º 45-G - 1900-411 Lisboa, Portugal
Tel.  218405420 | Fax 218405423 | E-mail geral@quidjuris.pt