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Direito de Reunião e de Manifestação
António Francisco de Sousa
Professor da Universidade do Porto
1.ª (2009)
208
17x24
Quid Juris
978-972-724-453-9
Direito Constitucional

 
Preço Capa: 15,90 €
Desconto: 40%
 
Preço Venda: 9,54 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
40%  
Sinopse

Tudo sobre o direito de manifestação e de reunião.
Promoção. Aviso prévio. Condições de proibição ou de dissolução. Conceitos de manifestações: desfiles, imediatas, urgentes ou de relâmpago, mega-manifestações, de bloqueio.
A responsabilidade dos organizadores. O dever das autoridades: proteger e criar condições para se realizarem manifestações pacíficas. A acção da Polícia contra as perturbações dos «contra manifestantes». Situações em que se justifica «ordem de dispersão».
Os disfarces são lícitos? Os mascarados? E os adeptos de futebol que pintam o rosto com as cores do seu clube? E as manifestações de homossexuais, prostitutas, ex-reclusos, toxicodependentes?
Proibidas são as «manif’s» com participantes armados e de militares fardados.

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