Cabeçalho centro
Oferta de Portes
Livraria.pt
/// SECÇÕES
  Receber Newsletter  
     
 
 
     
   
   
O Estatuto Jurídico do Doente Mental
com referência à Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Pedro Correia Gonçalves
Docente Universitário / Jurista
1.ª (2009)
256
17x24
Quid Juris
978-972-724-437-9
Direito Penal

 
Preço Capa: 18,68 €
Desconto: 40%
 
Preço Venda: 11,21 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
40%  
Sinopse

«Saúde mental» e «doença mental» são conceitos da Psiquiatria aos quais o Direito recorre. Não é fácil a prática jurídica destas questões.

A detenção ou o internamento compulsivo de doentes mentais levantam complicadas questões sobre a respectiva regularidade ou legalidade. Aliás, o legislador português até se eximiu de apresentar qualquer noção sobre a saúde mental. E o problema está praticamente descurado na doutrina nacional.

O autor trata o tema à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com referências de jurisprudência. O que permite conhecer as mais importantes decisões sobre protecção dos doentes mentais consagrada na Lei de Saúde Mental.

É pois um trabalho de referência. E, por isso, merece uma honrosa distinção no prefácio do Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque.

  PESQUISA  
       
    Pesquisa avançada >>  
  LOGIN UTILIZADOR  
    e-mail  
     
    Password  
       
    Novo Registo >  
   

     Recuperar Password

  CARRINHO DE COMPRAS  
 
  tem   0   items
  no seu   cesto de compras
 

Salvo indicação contrária, os descontos apresentados são válidos apenas para encomendas efetuadas nesta loja online.

Página Inicial    |    Editora    |    Registo    |    Contactos    |    Formas de Pagamento    |    Ajuda    |   Política de Privacidade   |   Política de Devolução

Quid Juris - Sociedade Editora, Lda. | NIPC 502170875 | Rua Sarmento Beires, n.º 45-G - 1900-411 Lisboa, Portugal
Tel.  218405420 | Fax 218405423 | E-mail geral@quidjuris.pt