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Habeas Corpus e Cidadania
António Alfredo Mendes
Doutor em Direito / Professor Universitário
1.ª (2008)
544
17x24
Quid Juris
978-972-724-407-2
Diversos (Direito)Comunicação e InformaçãoPsicologia e SociologiaSociologia

 
Preço Capa: 22,72 €
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Preço Venda: 13,63 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
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Sinopse

O habeas corpus não se aplica exclusivamente à prisão ilegal. Pode ser um «mecanismo» para criar uma justiça equitativa e de responsabilidades, protegendo os indefesos. E são muitos os abusos que aguardam justiça.

O habeas corpus aplica-se transversalmente em numerosas áreas da vida. Por exemplo: na saúde, na educação, nos direitos à habitação, nos apoios à família, na protecção às crianças, na solitária e silenciosa Terceira Idade, na fiscalidade, entre outras.

A presente obra ocupa-se de todo esse quadro. E, cada vez mais, se justifica o habeas corpus como o “remédio” de defesa e efectivação dos valores e direitos imprescindíveis à cidadania.

O livro explica como opera e como é gerido o habeas corpus na defesa dos mais importantes direitos. Podemos aqui aprender a evitar que os mais fracos fiquem à mercê dos mais fortes.

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