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Contratação Pública em Angola
Reflexões sobre a Nova Lei
Lara Craveiro
Mestre em Direito, Valparaiso University
1.ª (2015)
432
17x24
Quid Juris
978-972-724-718-9

 
Preço Capa: 40,00 €
Desconto: 40%
 
Preço Venda: 24,00 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
40%  
Sinopse

A Nova Lei da Contratação Pública de Angola reúne, num único diploma, o regime jurídico aplicável à contratação de empreitadas de obras públicas, à aquisição de bens e serviços, simplificando e implantando a utilização das novas tecnologias, a formação dos contratos e dos princípios da igualdade, imparcialidade, transparência e probidade, intrinsecamente ligados à contratação pública.

Trata-se de um instrumento eficaz que resolve a dispersão dos regimes jurídicos anteriores, no País, capaz de dinamizar um tratamento equitativo do modus operandi de todos os intervenientes.

Esta obra — diz o Prof. Pacheco Amorim, no prefácio — apresenta também um relevante interesse para os juristas portugueses que se dedicam à contratação pública, dada a similitude de muitos dos normativos comentados com o Código dos Contratos Públicos português. A maioria das anotações e reflexões da autora são contributos importantes e originais também para a nossa privativa problemática da contratação pública.

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