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Código de Processo do Trabalho Anotado
Messias Carvalho e Sónia de Carvalho
Mestre em Direito / Especialista em Direito do Trabalho / Advogado e Doutora em Direito / Docente Universitária / Advogada
1.ª (2024)
832
17x24
Quid Juris.
978-972-724-890-2
Direito do TrabalhoDireito Processual

 
Preço Capa: 80,00 €
Desconto: 20%
 
Preço Venda: 64,00 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 48 horas
 
Sinopse

O Código de Processo do Trabalho, depois de vários anos sem alterações, foi sujeito a uma profunda alteração, através da Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, que teve como objetivo proceder à adequação do Código de Processo do Trabalho ao Código de Processo Civil e, mais recentemente, da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno.

Em resposta à evolução sentida pelo direito processual do trabalho, os Autores propuseram-se oferecer uma versão atualizada do Código de Processo do Trabalho, em que cada artigo, para além de conter as alterações legislativas introduzidas, é objeto de anotações explicativas do seu conteúdo e integração no próprio Código.

Com o desiderato que esta obra se revele um instrumento útil para todos os que estudam e aplicam o direito processual do trabalho, foram incluídas nas anotações as principais referências doutrinárias e jurisprudenciais.

Para facilitar o manuseio deste Código e a identificação da jurisprudência citada, foi elaborado um exaustivo índice alfabético remissivo e jurisprudencial.

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