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O Direito Fundamental de Revogação do Mandato Político (Political Recall)
L. Barbosa Rodrigues
Doutor em Direito / Professor Associado das Faculdades de Direito das Universidades Lusíada
1.ª (2022)
224
17x24
Quid Juris.
978-972-724-870-4
Direito Civil

 
Preço Capa: 21,00 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 18,90 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas
 
Sinopse

Esta obra analisa, exaustivamente, e pela primeira vez na doutrina portuguesa, o direito de revogação do mandato político (political recall), a suscetibilidade de interrupção antecipada desse mandato pelos próprios eleitores, numa ótica de Direito Constitucional Comparado anglo-saxónico, e na perspetiva de uma sua eventual introdução no Direito Constitucional Pátrio, nacional e regional, de par com os existentes direitos de referendo, de iniciativa popular referendária e de iniciativa popular legislativa, correspondendo, na sua essência, à lição ministrada pelo autor em provas públicas de agregação em Direito.

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