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O Contrato Constitucional
Paulo Ferreira da Cunha
Professor Catedrático
1.ª (2014)
304
17x24
Quid Juris
978-972-724-681-6
Erasmus
Direito ConstitucionalCiência Política

 
Preço Capa: 20,60 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 18,54 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
 
Sinopse

O contrato é "lei entre as partes". Pelo poder constituinte, o Povo escolhe viver sob uma lei das leis. Essa magna carta é o maior dos contratos e o mais importante de todos numa sociedade.

A Constituição Portuguesa é reconhecidamente compromissória. Como numa boa negociação contratual, nela cada parte cedeu um pouco, para todos ganharem: firmando o contrato social que cria um verdadeiro Estado Constitucional.

Pacta sunt servanda – os contratos são para se cumprir. A Constituição é um contrato público, social, intergeracional, para a construção de uma sociedade "mais livre, mais justa e mais fraterna". A Constituição não é um contrato qualquer: é o que nos faz viver em conjunto no mesmo projeto de Portugal.

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