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Guia dos Impostos em Portugal 2016
Américo Brás Carlos, Irene Abreu, João R. Durão e Maria Emília Pimenta
1.ª (2016)
688
17x24
Quid Juris.
978-972-724-745-5
Direito Fiscal

 
Preço Capa: 29,95 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 26,96 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
 
Sinopse

A edição deste ano reflecte, entre outras, as alterações introduzidas:

• IRS: regras do "Quociente familiar"; criação de regime transitório para revogar a sobretaxa do IRS; aumento das deduções à coleta para dependentes e ascendentes; alargamento das atividades abrangidas relativamente às despesas que podem ser consideradas nas deduções à coleta, nomeadamente no que respeita à saúde e à educação; criação de obrigação de comunicação à AT das entidades emissoras e utilizadoras de títulos de compensação salarial.

• IRC: Novas condições do regime de participation exemption; novo prazo para reporte de prejuízos.

• Procedimento e Processo: Novas regras de avaliação e dispensa de prestação de garantia para efeitos de suspensão de execução fiscal.

Inclui: Garantias dos Contribuintes, Infrações Fiscais, Legislação Complementar e Exercícios Globais e Declarações (IRS, IRC).

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