Disponibiliza a Declaração de Retificação de 12 de agosto de 2013. Esta edição permite conhecer a génese parlamentar do novo CPC e as soluções normativas inovadoras, quer pela correspondência dos novos artigos às normas do Código anterior, quer pela divulgação da posição dos intervenientes judiciários que — como profissionais de justiça — são os mais diretos destinatários do Código.
A obra inclui contributos de especialistas e aplicadores da lei, que constituíram parte significativa dos trabalhos preparatórios parlamentares e o elemento fundamental de interpretação legislativa.
O livro disponibiliza, também: • Tabela de correspondências • Exposição de motivos [Proposta de Lei n.º 113/XII (2.ª): Aprova o Código de Processo Civil] • Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio • Índices.