Esgotada, faz muito tempo, a anterior edição do Código Penal Anotado Vol IV, entendemos que se justificava uma nova edição, no formato essencialmente correspondente ao originalmente seguido, procurando explicar as suas disposições, antecipar as dúvidas de aplicação e indicar quer a Doutrina relevante, quer a Jurisprudência dos Tribunais Superiores e Constitucional que delas se ocuparam.

Contámos, com a contribuição dos ilustres juristas indicados no frontespício, que agradecemos.