• Nova edição de acordo com as seguintes alterações: Leis n.os 67/2025, de 24 de novembro, 72/2025, de 23 de dezembro, 34/2026, de 27 de julho, 37/2026, de 28 de julho, Decreto-Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto, e Lei n.º 53/2026, de 19 de agosto.

• O Código Penal reproduz os textos anteriores dos artigos alterados, bem como o Código de Processo Penal, sempre que se justifica.

• O livro disponibiliza também diplomas complementares, atualizados.

Entre os diplomas complementares, figuram:

• Regime especial para jovens;
• Ilícito de mera ordenação social;
• Regime de júri em processo penal;
• Tráfico e consumo de estupefacientes (de acordo com a Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro);
• Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
• Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
• Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
• Organização da investigação criminal (de acordo com as Leis n.os 72/2025, de 23 de dezembro, e 37/2026, de 28 de julho);
• Prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas;
• Lei da identificação criminal;
• Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;
• Estatuto da Vítima.