Quid Juris

Sinopse

Sinopse
Direito de Menores - Estudo Luso-Hispânico sobre Menores em Perigo e Delinquência Juvenil
Derecho de Menores - Estudio Luso-Hispánico sobre Menores Víctimas y Delincuencia Juvenil

ÍNDICE
PREFÁCIO
PRÓLOGO
ABREVIATURAS

PARTE I
DIREITO PORTUGUÊS
INTRODUÇÃO

TÍTULO I
A SOCIEDADE E A POLÍCIA NOS MODELOS DE INTERVENÇÃO
CAPÍTULO I — ANÁLISE GERAL
CAPÍTULO II — A MISSÃO DA POLÍCIA
CAPÍTULO III — A POLICIA E OS MODELOS DE INTERVENÇÃO

TÍTULO II
PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A VITIMAÇÃO DOS MENORES
CAPÍTULO I — PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA INTERVENÇÃO NOS MENORES EM PERIGO FACE
CAPÍTULO II — A ESTRATIFICAÇÃO DA VITIMAÇÃO
CAPÍTULO III — A VENDA DE ÁLCOOL A MENORES
CAPITULO IV — MÃO DE OBRA INFANTIL
CAPÍTULO V — A ATITUDE DA POLICIA

TÍTULO III
PREVENÇÃO E CONTROLO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL NO PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
CAPÍTULO I — OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
CAPÍTULO II —A NECESSIDADE DE PREVENÇÃO
CAPÍTULO III — DA NOTÍCIA DO FACTO E DAS MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA NO PROCESSO TUTELAR
CAPÍTULO IV — DA DETENÇÃO E DA CONFIANÇA DO MENOR

TÍTULO IV
O PAPEL PREVENTIVO E A RECOLHA DE INFORMAÇÕES
CAPÍTULO I — PREVENÇÃO, INFORMAÇÕES E SEUS EFEITOS
CAPÍTULO II — EQUIPAS DE PREVENÇÃO RELATIVAMENTE A MENOR DELINQUENTES E A MENORES EM RISCO

TÍTULO V
RESTRIÇÃO DE DIREITOS, DE LIBERDADES E DE GARANTIAS
CAPÍTULO I — DIREITOS FUNDAMENTAIS MAIS AFECTADOS
CAPÍTULO II — A RESTRIÇÃO DE DIREITOS COMO AFECTAÇÃO DE OUTROS DIREITOS DO MENOR

CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA

PARTE II
DIREITO ESPANHOL
CAPÍTULO I — INTRODUCCIÓN
CAPÍTULO II — EL MENOR COMO VÍCTIMA
CAPÍTULO III — EL MENOR INFRACTOR (MINORÍA DE EDAD PENAL)
CAPÍTULO IV — MINORÍA DE EDAD PENAL EN EL DERECHO PENAL ESPAÑOL VIGENTE
CAPÍTULO V — LA LEY ORGÁNICA 5/2000, DE 12 DE ENERO. REGULADORA DE LA RESPONSABILIDAD PENAL DE LOS MENORES (I PARTE)
CAPÍTULO VI — LA LEY ORGÁNICA 5/2000, DE 12 DE ENERO, REGULADORA DE LA RESPONSABILIDAD PENAL DE LOS MENORES (II PARTE)
CAPÍTULO VII — ACTUACIONES POLICIALES FRENTE A LA DELINCUENCIA JUVENIL
CAPÍTULO VIII — TENDENCIAS POLÍTICO CRIMINALES EN LA LUCHA CONTRA LA DELINCUENCIA JUVENIL

BIBLIOGRAFÍA