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Do Incumprimento da Obrigação de Alimentos
Ana Raquel Barbosa
Doutora em Direito / Professora Universitária
1.ª (2026)
212
16x23
Quid Juris.
978-972-724-936-7
Direito CivilDireito de Família e Menores

 
Preço Capa: 28,01 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 25,21 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 48 horas
 
Sinopse

O incumprimento da obrigação de alimentos devidos tem um impacto incisivo na vida das crianças e nas respetivas famílias, maxime nas monoparentais femininas.

A presente obra apresenta os vários mecanismos de tutela cível, preventivos e coercivos, postos à disposição do credor em caso de incumprimento da obrigação de alimentos. Além da análise do crime de violação da obrigação de alimentos, das formas de cobrança internacional de alimentos e da possibilidade de intervenção estadual em caso de incumprimento não culposo, pelo progenitor devedor.

Apresenta os principais riscos e constrangimentos da falta de cumprimento da obrigação de alimentos e enumera algumas sugestões para combater aquele fenómeno.

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