Reúne os textos legais pertinentes à «cadeira» de Direito Internacional Privado que faz parte dos cursos ministrados nas universidades portuguesas.

O livro tem em vista a consulta e o manuseamento das fontes internas e internacionais.

Inclui-se nesta edição: as normas sobre a revisão de sentenças estrangeiras, de acordo com o novo Código de Processo Civil Português, a Nova Lei da Arbitragem Voluntária, o Regulamento (CE) n.º 1346/2000 do Conselho de 20 de maio, relativo aos processos de insolvência, e a Lei modelo da UNCITRAL.

Esta edição reproduz todos os textos em língua portuguesa.