As profundas alterações da legislação na Administração Pública justificam este livro. Dá um sentido prático ao novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. E apoia a gestão de recursos humanos. Mas, sobretudo, clarifica os regimes jurídicos aplicáveis a casos concretos.
Como um manual, reúne o articulado da lei e as disposições conexas dos diplomas que a regulamentam. Permite uma consulta directa por temas. Disponibiliza uma grelha de referências. Facilita a interpretação e permite fundamentar decisões.
Inclui minutas de contratos e de requerimentos.
Edição elaborada por uma técnica com experiência no sector que se destina a qualquer funcionário, agente ou dirigente da Administração Pública.